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SISEMUG

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ

LEGISLAÇÃO


LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ DO ESTADO DE SÃO PAULO

Clique: http://www.splonline.com.br/camaraguaratingueta/Arquivo/Documents/legislacao/html/L45812015.html

 

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Clique: http://www.splonline.com.br/camaraguaratingueta/Arquivo/Documents/legislacao/html/L45842015.html

 

LEI Nº 2.117, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989: VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Clique: http://www.splonline.com.br/camaraguaratingueta/Arquivo/Documents/legislacao/html/L21171989.html

 

LEI Nº 2.104, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989: INSTITUIÇÃO DE PLANOS DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Clique: http://www.splonline.com.br/camaraguaratingueta/Arquivo/Documents/legislacao/html/L21041989.html

 

LEI Nº 4.602, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015: SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Clique: http://www.splonline.com.br/camaraguaratingueta/Arquivo/Documents/legislacao/html/L46022015.html

Eduardo Ayres – Presidente SISEMUG

Endereço: Rua Santa Clara, 433, Campinho, Guaratinguetá - Telefone: (12) 3132-2071

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